Empresas e contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR), tanto a pagar, como a restituir, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad) de Sorocaba e beneficiar diferentes projetos voltados ao cuidado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na cidade. Esses projetos são certificados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria da Cidadania (Secid) da Prefeitura de Sorocaba, e realizados por mais de 80 instituições assistenciais do município.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do IR devido ao Funcad. Enquanto, na declaração de Pessoa Jurídica, empresas, especificamente aquelas sob o regime tributário de Lucro Real, podem destinar até 1% do IR devido.
“É importante informar que não há qualquer custo para isso, uma vez que o imposto a pagar ou a restituir é o mesmo. Com essa doação, o valor do IR que já iria para os cofres federais, ao invés, permanece em Sorocaba, beneficiando projetos que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na cidade”, afirma a presidente do CMDCA, Lidianne Queiroz.
Como doar
No momento de fazer a declaração do IR, no período de janeiro a abril, é preciso indicar a destinação em formulário completo. O processo de doação é simples. Basta acessar, durante o preenchimento, o item “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Doação Diretamente na Declaração – ECA”. Em seguida, clicar no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal”, selecione “SP” e o município de “Sorocaba”. O sistema fará automaticamente o cálculo do limite máximo que pode ser doado.
Para completar o processo, é necessário emitir o boleto da DARF, com a opção Doação Diretamente na Declaração – ECA. Também é possível informar ao CMDCA sobre a sua doação.
As instruções mais detalhadas de como destinar o imposto, durante todo o ano, os dados para transferência bancária e o QR Code para realizar o Pix estão disponíveis no link: encurtador.com.br/uFIKY.
Para mais informações, ligue: (15) 3231-5300 ou envie e-mail para: cmdca@sorocaba.sp.gov.br. Outras informações estão disponíveis no site do CMDCA: https://cmdcasorocaba.org.br/.https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/empresas-e-contribuintes-podem-destinar-imposto-de-renda-devido-para-o/