MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA EM SOROCABA.
A Justiça Restaurativa passou a atuar, em Sorocaba, em agosto de 2017, com o grupo gestor inicial, que começou estudar e planejar a sua implementação no município.
Após o prazo de levantamento das necessidades, decidiu-se iniciar com os casos relativos à medida socioeducativa, inicialmente nas situações prévias à sentença do juiz.
Assim, logo após a realização do boletim de ocorrência de algum ato infracional praticado por adolescente, o documento é encaminhado ao Ministério Público e ao Cartório da Infância e Juventude e o caso é direcionado às organizações que atendem os adolescentes.
Uma vez que haja a concordância voluntária do adolescente e de sua família, eles são convidados a colocar em prática as medidas restaurativas indicadas e, havendo esse acordo, o processo é arquivado, na sequência da homologação do acordo pelo juiz.