ENDEREÇO:

Rua Francelino Romão, nº 100, Jardim Capitão, Sorocaba/SP, CEP: 18052-370

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

A abordagem especializada atua de segunda a sexta-feira em horários identificados com maior incidência do trabalho infantil e nos finais de semana, alternando sábados e domingos, com o objetivo de cobrir todos os espaços públicos identificados como focos de trabalho infantil, especialmente feiras, semáforos e praças.

RESPONSÁVEL TÉCNICO:

Maria da Conceição Silva Moura – Assistente Social

OBJETIVO GERAL:

Identificar, sensibilizar, proteger e encaminhar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, garantindo acesso à rede de proteção social e promovendo a erradicação dessa violação de direitos. O serviço atua por meio de abordagens especializadas, conscientização das famílias e articulação com a rede socioassistencial, assegurando a proteção integral e o desenvolvimento saudável dos atendidos.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

• Identificar e mapear crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, garantindo a abordagem especializada e o registro das ocorrências.
• Sensibilizar e orientar crianças, adolescentes e suas famílias sobre os impactos negativos do trabalho infantil e os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Encaminhar e acompanhar os casos identificados para os serviços da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e demais políticas públicas.
• Promover ações educativas e preventivas junto à comunidade, empregadores e setores estratégicos, visando à erradicação do trabalho infantil.
• Fortalecer a articulação intersetorial, promovendo o trabalho integrado entre assistência social, educação, saúde e órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• Garantir suporte psicossocial às famílias, oferecendo alternativas de inclusão social e geração de renda que evitem a necessidade do trabalho infantil.
• Monitorar e avaliar os casos acompanhados, garantindo a efetividade das ações e a proteção contínua das crianças e adolescentes.

ATIVIDADES:

Para alcançar os objetivos propostos, o Serviço de Abordagem Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil desenvolverá as seguintes atividades:

1. Identificação e Mapeamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil:

✔ Realização de rondas periódicas em locais estratégicos, como feiras, semáforos, estabelecimentos comerciais e áreas de grande circulação.

✔ Aplicação de fichas de registro para monitoramento dos casos identificados.
✔ Elaboração de relatórios socioeconômicos para análise dos perfis atendidos.

2. Abordagem Social Especializada:

✔ Escuta qualificada das crianças e adolescentes identificados, respeitando sua realidade e garantindo acolhimento humanizado.

✔ Diálogo com familiares e responsáveis para levantamento das condições socioeconômicas e fatores de vulnerabilidade.

✔ Encaminhamento para serviços de proteção, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Defensoria Pública.

3. Sensibilização e Conscientização:

✔ Realização de ações educativas com crianças, adolescentes e suas famílias sobre os direitos da infância e os riscos do trabalho infantil.

✔ Articulação com a mídia e redes sociais para campanhas de sensibilização.

4. Encaminhamento e Acompanhamento de Casos:

✔ Encaminhamento das crianças e adolescentes para programas de inclusão social, educação e lazer.

5. Articulação Intersetorial:

✔ Realização de reuniões periódicas com a rede socioassistencial, escolas e órgãos de proteção.
✔ Atuação conjunta com órgãos públicos e entidades privadas para ampliação das oportunidades de acesso a direitos.

6. Monitoramento e Avaliação do Serviço:

✔ Atualização de banco de dados sobre os casos atendidos.

✔ Aplicação de indicadores de impacto para medir a efetividade das ações.

✔ Elaboração de relatórios periódicos para análise e aprimoramento do serviço.