TIPO DE SERVIÇO A SER OFERTADO:
Serviço de Pré-Medidas e Justiça Restaurativa, integrante da Proteção Social Especial de Média Complexidade, destinado ao atendimento de adolescentes em situação de conflito com a lei, abrangendo o recebimento e triagem de Boletins de Ocorrência (B.O.), a realização de práticas restaurativas (JR e metodologias afins), a orientação e articulação com famílias e instituições, bem como a elaboração e o envio de relatórios aos órgãos competentes, visando à responsabilização consciente, à prevenção de reincidências e ao fortalecimento de vínculos familiares, escolares e comunitários.
PÚBLICO ALVO:
Adolescentes encaminhados por meio de Boletim de Ocorrência (B.O.), envolvendo situações de conflito interpessoal, familiar, escolar ou comunitário, bem como seus familiares e/ou responsáveis legais quando necessário à condução das práticas restaurativas. Responsáveis legais, quando necessário à efetividade das práticas restaurativas.
IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
O serviço será executado no território do Município de Sorocaba/SP, com abrangência em todas as regiões urbanas e comunitárias a partir das demandas formalizadas via Boletim de Ocorrência (B.O.) e encaminhadas pelos órgãos competentes, assegurando cobertura municipal e articulação com a rede local de proteção.
IDENTIFICAÇÃO DO VOLUME DE SERVIÇOS:
O serviço dispõe de capacidade para até o limite 100 (cem) vagas mensais, respeitando a capacidade instalada, destinadas ao atendimento de adolescentes encaminhados por meio de Boletins de Ocorrência (B.O.). O atendimento será realizado conforme a demanda encaminhada pelos órgãos competentes.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER OFERTADO:
O serviço a ser ofertado consiste na execução de ações especializadas no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, direcionadas ao atendimento de adolescentes encaminhados por meio de Boletim de Ocorrência (B.O.), visando à mediação de conflitos, à responsabilização consciente e ao fortalecimento de vínculos familiares, escolares e comunitários.
As intervenções realizadas privilegiam metodologias restaurativas e não punitivas, com ênfase no diálogo, na construção coletiva de soluções e na prevenção de reincidências. As atividades incluem acolhimento inicial, realização de práticas restaurativas, articulações intersetoriais, orientações às famílias e a elaboração de relatórios destinados aos órgãos competentes, preservando o fluxo institucional e a integração com o Sistema de Garantia de Direitos.
OBJETIVO GERAL:
Promover intervenções restaurativas junto a adolescentes encaminhados por meio de Boletim de Ocorrência (B.O.), visando à mediação de conflitos, à responsabilização consciente e ao fortalecimento de vínculos familiares, escolares e comunitários, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
I. Receber e analisar os Boletins de Ocorrência (B.O.) encaminhados pelos órgãos competentes para fins de triagem e atendimento especializado.
II. Realizar práticas restaurativas com adolescentes envolvidos em situações de conflito, mediando diálogos e favorecendo a construção coletiva de soluções.
III. Orientar e envolver familiares e/ou responsáveis legais nos processos restaurativos, quando necessário ao êxito das intervenções.
IV. Articular com instituições, escolas e serviços da rede socioassistencial e intersetorial, promovendo o encaminhamento adequado das demandas e o fortalecimento de vínculos comunitários.
V. Elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os relatórios decorrentes dos atendimentos realizados, assegurando o fluxo institucional e o registro das informações pertinentes.
VI. Promover ações preventivas, voltadas à redução de reincidências e ao manejo não violento de conflitos em contextos familiares, escolares e comunitários.
