Programa de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e Atendimento Inicial.
ENDEREÇO:
R. Demanda do Valle Blaseck, 517 – Vila Barão, Sorocaba – SP, 18065-580
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 as 17h00;
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Hudson Fernando Dos Santos – Administrador
OBJETIVO GERAL:
O Programa de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e Atendimento Inicial tem como objetivo geral promover a responsabilização e a reintegração social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, por meio de acompanhamento individualizado, suporte socioassistencial e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa visa desenvolver habilidades, ampliar o acesso a direitos e estimular a construção de um novo projeto de vida, reduzindo a reincidência infracional e promovendo a inclusão social.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
- Garantir o cumprimento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e decisões judiciais.
- Acompanhar e monitorar os adolescentes e suas famílias, oferecendo suporte psicossocial para fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
- Promover o desenvolvimento pessoal e social dos adolescentes, incentivando a reflexão sobre suas ações, a construção da cidadania e a adoção de novas perspectivas de vida.
- Oferecer oportunidades de qualificação profissional e educacional, por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de capacitação.
- Facilitar o acesso dos adolescentes e suas famílias à rede socioassistencial, garantindo atendimento em saúde, educação, cultura, lazer e outros direitos fundamentais.
- Articular parcerias com instituições públicas, privadas e organizações sociais, para viabilizar a prestação de serviços à comunidade e a reinserção social dos adolescentes.
- Prevenir a reincidência infracional, incentivando a responsabilização pelos atos cometidos e promovendo alternativas saudáveis para o convívio social.
ATIVIDADES:
Para garantir a execução eficaz do Programa de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida e Atendimento Inicial, serão desenvolvidas as seguintes atividades:
1. Acolhimento e Atendimento Inicial:
✔ Recepção do adolescente e sua família, com apresentação do programa e esclarecimento sobre o cumprimento da medida socioeducativa.
✔ Entrevista inicial e levantamento do histórico social e familiar, para identificação de vulnerabilidades e necessidades específicas.
✔ Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), definindo metas e estratégias personalizadas para cada adolescente.
2. Acompanhamento Socioeducativo:
✔ Atendimento individualizado e escuta qualificada, garantindo acompanhamento contínuo do adolescente e de sua família.
✔ Orientação sobre direitos e deveres, reforçando a importância do cumprimento da medida e da responsabilização pelos atos cometidos.
✔ Encaminhamento para a rede socioassistencial, incluindo saúde, educação, cultura e assistência social, conforme as demandas identificadas.
3. Prestação de Serviços à Comunidade (PSC):
✔ Articulação com entidades parceiras (órgãos públicos, ONGs, escolas, unidades de saúde, entre outros) para viabilizar o cumprimento da PSC.
✔ Definição de atividades compatíveis com o perfil do adolescente, respeitando suas habilidades e interesses.
✔ Monitoramento e registro da frequência e desempenho do adolescente nas atividades comunitárias.
4. Liberdade Assistida (LA):
✔ Reuniões periódicas com os adolescentes e suas famílias, para acompanhamento do cumprimento da medida.
✔ Mediação de conflitos e fortalecimento dos vínculos familiares, com suporte psicossocial e orientação socioeducativa.
✔ Encaminhamento para cursos profissionalizantes e oficinas socioeducativas, estimulando o desenvolvimento pessoal e profissional.
5. Oficinas e Atividades Educativas:
✔ Rodas de conversa sobre cidadania, convivência social e direitos humanos, promovendo reflexão e mudança de comportamento.
✔ Oficinas temáticas sobre empregabilidade, empreendedorismo e planejamento de vida, incentivando autonomia e protagonismo juvenil.
✔ Atividades culturais, esportivas e recreativas, favorecendo a socialização e a construção de novos interesses.
6. Monitoramento e Avaliação:
✔ Registro e acompanhamento contínuo da evolução dos adolescentes, garantindo relatórios periódicos sobre o cumprimento da medida.
✔ Reuniões de equipe para avaliação de casos e ajustes nos planos de atendimento individuais.
✔ Encaminhamento de relatórios ao Poder Judiciário, conforme exigido pelo ECA, assegurando transparência e efetividade no cumprimento da medida.
Essas atividades garantem um atendimento humanizado e eficaz, promovendo a ressocialização dos adolescentes e sua inclusão na sociedade de maneira digna e responsável.
